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NOTA DE ESCLARECIMENTO
27 de maio de 2020

Nota de esclarecimento

 

 

Com relação aos fatos noticiados sobre o processo nº 1005615-72.2019.8.26.0297, o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales informa que a decisão de tal processo ainda não é definitiva, cabendo ainda recursos em face da mesma.

Quanto ao teor da decisão tomada pela 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informamos que não concordamos com a mesma e adotaremos todas as medidas jurídicas e lançaremos mão de todas as vias processuais cabíveis para impugnar e reformar tal decisão.

 

Jales-SP, 27 de Maio de 2.020.

 

 

Claudir Balestreiro

Superintendente