Instituto Municipal de Previdência Social de Jales

Legislações

Decretos
Decreto 7873/2019 Que designa servidores responsáveis pelas assinaturas de APRs
Que prorroga prazo para realização de recenseamento previdenciário
Portaria n.º 383 2021 Nomeia Membros dos colegiados
Portaria 49/2018 - Estabelece regras e as condições admim. para operacionalização da folha do sistema de consignações em folha de pagamento
Decreto nº 7201, de 14 de fevereiro de 2018 - Comitê de Investimentos
Decreto nº 5867 de 20 de Setembro de 2012
Leis Complementares
Que dispõe sobre alíquotas previdenciárias patronais
Lei Complementar n.º 336/2021 - Restruturação do IMPS JALES
Lei Complementar n.º 340/2021
Lei Complementar n.º 329/2020
Lei Complementar n.º 324/2020
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar n.º 327/2020
Lei Complementar n.º 336/2020
Lei que autoriza Parcelamento 2019
Termo de Acordo e Parcelamento 2019
Lei Complementar n.º 313, que altera contribuições previdenciárias
Lei n.º 4.838/2018 que autoriza o IMPS Jales a alienar imóveis
Lei n.º 4774/2018 Que autoriza o reparcelamento de dívida previdenciária
Lei Complementar n.º 291/2018 Que transfere responsabilidade de pagamentos de benefícios
Que Altera Alíquota Previdênciaria
Lei Complementar n.º 275/2017 Que Altera Aliquota Previdenciária
Lei Complementar n.º 274, de 17 de Fevereiro de 2017 que Altera Conselho C.
Lei Complementar nº 270/2016 que Altera Alíquota c/ Declaração de Publicação
Lei Complementar nº 236 de 25 de Junho de 2013
Lei Complementar nº 235 de 25 de Junho de 2013
Lei Complementar nº 231 de 28 de Setembro de 2012
Leis e Acordos de Parcelamento de Débitos
Termo de Parcelamento 2016
Termo de Parcelamento 2011
Lei nº 3613 de 28 de Maio de 2009
Lei Complementar 16
Lei Complementar nº 270/2016 que Altera Alíquota c/ Declaração de Publicação
Lei Complementar nº 172 de 17 de Fevereiro de 2009
Lei Complementar nº 163 de 08 de Agosto de 2008
Lei Complementar nº 152 de 13 de Dezembro de 2007
Lei Complementar nº 141 de 25 de Abril de 2007
Lei Complementar nº 37 de 09 de Agosto de 1995
Lei Complementar nº 16 de 31 de Maio de 1993
Lei Complementar 17
lei Complementar n.º 316 que Altera Art. 16 da Lei Compl.17/1993
Lei Complementar nº 162 de 26 de Junho de 2008
Lei Complementar nº 126 de 14 de Setembro de 2005

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