Decretos e leis

Para visualizar Documentos anteriores a setembro de 2024, Clique Aqui!

Filtrar:

Tipo APR Ata Comitê de Investimento Ata Conselho Fiscal Ata Deliberativo Atas Atos Decreto Estadual Decreto Federal Decreto Municipal Decretos Editais Emenda constitucional LDO Lei Complementar Lei Estadual Lei Federal Lei Municipal Lei Ordinária Lei Orgânica Leis infraconstitucionais LOA Medida Provisória Pareceres Portaria Portarias PPA Regimento Interno Regulamentação Remuneração Resoluções

Pesquisar

APR 77 a 92/2026

Junho/2026

---

APR 53 a 76/2026

Maio/2026

---

Portaria 08/2026

Concede Pensão - Dulcineia de Fatima Garcia

---

Portaria 07/2026

Concede Pensão - Maria de Santana Machado

---

Portaria 06/2026

Aposenta - Edilson Jose Dias

---

Portaria 05/2026

Promoção horizontal

---

Portaria 04/2026

Comissão bens inservíveis

---

Portaria 03/2026

Promoção horizontal

---

Portaria 02/2026

Promoção horizontal

---

Portaria 01/2026

Designa membro equipe de apoio

---